Câmara Municipal de TapurahApresentada em 25/09/2026
IND 112/2026
Ementa oficial
Indica ao Exmo. Sr. Alvaro Galvan, Prefeito Municipal de Tapurah-MT, a necessidade de elaboração e encaminhamento de projeto de lei que institua a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, no âmbito do município de Tapurah-MT, estabelecendo diretrizes, princípios e ações voltados à proteção, defesa, controle populacional, prevenção de maus-tratos e promoção do bem-estar dos animais, em consonância com a legislação vigente.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Votação
Desde 25/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Aelton (Autor(a) principal)
- Daniele Zottis (Autor(a) principal)
- Danielle Eickhoff (Autor(a) principal)
- Diego Grendene (Autor(a) principal)
- Elder Gobbi (Autor(a) principal)
- Juliano Motorista (Autor(a) principal)
- Lauro Schuck (Autor(a) principal)
- Cleomar Campos (Autor(a) principal)
- Professor Luiz Sette (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/09/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 25/09/2026Aguardando Votação
Votações desta proposta
- 28/09/2026 — Expediente: Ordem do Dia/Expediente: 14 - Indicação nº 112 de 2026 em 30ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovado por Unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

