IND 111/2026
Ementa oficial
Indica ao Exmo. Sr. Alvaro Galvan, Prefeito Municipal de Tapurah-MT, a viabilidade de instituir programa municipal destinado à construção, reconstrução, adequação e padronização de calçadas e passeios públicos no município, mediante execução pelo Poder Público Municipal, com participação financeira dos beneficiários, observada a renda familiar, bem como a previsão de subsídios e isenção para imóveis situados em áreas abrangidas por processos de Regularização Fundiária Urbana – Reurb, conforme modelo em anexo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Votação
Desde 25/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Aelton (Autor(a) principal)
- Danielle Eickhoff (Autor(a) principal)
- Juliano Motorista (Autor(a) principal)
- Lauro Schuck (Autor(a) principal)
- Cleomar Campos (Autor(a) principal)
- Professor Luiz Sette (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/09/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 25/09/2026Aguardando Votação
Votações desta proposta
- 28/09/2026 — Expediente: Ordem do Dia/Expediente: 13 - Indicação nº 111 de 2026 em 30ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovado por Unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026