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Transparência PolíticaTransparência Política
Câmara Municipal de TapurahApresentada em 23/09/2026

IND 107/2026

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Indica ao Exmo. Sr. Alvaro Galvan, Prefeito Municipal de Tapurah-MT, a necessidade de instituir programa municipal de incentivo à transmissão de bens imóveis, com adoção de medidas de adequação das alíquotas do ITBI - Imposto sobre a transmissão de bens imóveis, no município de Tapurah-MT.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 30/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 23/09/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  2. 23/09/2026Aguardando Votação
  3. 29/09/2026Proposição retirada pelo autor
  4. 30/09/2026Proposição prejudicada
  5. 30/09/2026Proposição arquivada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

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