Câmara Municipal de TapurahApresentada em 23/09/2026
IND 107/2026
Ementa oficial
Indica ao Exmo. Sr. Alvaro Galvan, Prefeito Municipal de Tapurah-MT, a necessidade de instituir programa municipal de incentivo à transmissão de bens imóveis, com adoção de medidas de adequação das alíquotas do ITBI - Imposto sobre a transmissão de bens imóveis, no município de Tapurah-MT.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 30/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Aelton (Autor(a) principal)
- Danielle Eickhoff (Autor(a) principal)
- Juliano Motorista (Autor(a) principal)
- Lauro Schuck (Autor(a) principal)
- Cleomar Campos (Autor(a) principal)
- Professor Luiz Sette (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/09/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 23/09/2026Aguardando Votação
- 29/09/2026Proposição retirada pelo autor
- 30/09/2026Proposição prejudicada
- 30/09/2026Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

