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Transparência PolíticaTransparência Política
Câmara Municipal de QuerênciaApresentada em 03/10/2025

EMLO 1/2025

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Emenda Lei Orgânica - Acrescenta os incisos I, II e III, altera os §1º §2º e § 3º, e acrescenta os § 4º do art. 102 e acrescenta-se o Art. 102- A da Lei Orgânica de Querência, e dá outras providências.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada em terceira discussão

Desde 18/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 06/10/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
  2. 06/10/2025Em cumprimento de pauta
  3. 06/10/2025Proposição distribuída às comissões
  4. 16/10/2025Proposição Primeira Discussão
  5. 20/10/2025Proposição distribuída às comissões
  6. 03/11/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
  7. 03/11/2025Proposição aprovada em segunda discussão
  8. 03/11/2025Proposição distribuída às comissões
  9. 14/11/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
  10. 18/11/2025Proposição aprovada em terceira discussão
  • 20/10/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025 em 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura - Votação: Primeira discussão da Matéria
  • 04/11/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025 em 18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura - Votação: Matéria Aprovada
  • 18/11/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025 em 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura - Votação: Matéria Aprovada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 22/10/2026

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