Câmara Municipal de Primavera do LesteApresentada em 21/10/2026
REQ 35/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerimento de informações ao Poder Executivo sobre o Pregão e decisão do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - TCE-MT, cujo valor estimado é de, aproximadamente, R$ 4,9 milhões de reais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Incluso na Pauta para Leitura, Discussão e Votação
Desde 23/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eraldo Fortes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/10/2026Aguardando encaminhamento de matéria
- 21/10/2026Aguardando Parecer Jurídico
- 22/10/2026Parecer Jurídico Favorável
- 22/10/2026Aguardando Despacho da Presidência
- 23/10/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 23/10/2026Incluso na Pauta para Leitura, Discussão e Votação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 25/10/2026