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Câmara Municipal de Primavera do LesteApresentada em 17/09/2026

PLO 2133/2026

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Ementa oficial

Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Primavere do Leste - RECICLALESTE, inscrita sob o CNJP nº 51.911.464/0001-90, com sede no município de Primavera do Leste - MT, nos termos da Lei Municipal nº 986, de 03 de maio de 2007, e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer Jurídico

Desde 17/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 17/09/2026Aguardando encaminhamento de matéria
  2. 17/09/2026Aguardando Parecer Jurídico
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 25/10/2026

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