Câmara Municipal de Primavera do LesteApresentada em 08/09/2026
EA 12102/2026
Ementa oficial
Acrescenta o § 1º, no art. 8º, do Projeto de Lei nº 2.102/2026.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Incluso na Pauta para Leitura, Discussão e Votação
Desde 23/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eraldo Fortes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/09/2026Inclusa na Pauta para Leitura
- 08/09/2026Aguardando Parecer Jurídico
- 17/09/2026Parecer Jurídico desfavorável
- 17/09/2026Aguardando parecer da comissão
- 22/10/2026Aguardando parecer da comissão
- 22/10/2026Parecer Desfavorável da Comissão
- 22/10/2026Parecer Desfavorável da Comissão
- 23/10/2026Aguardando Despacho da Presidência
- 23/10/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 23/10/2026Incluso na Pauta para Leitura, Discussão e Votação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 24/10/2026