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Câmara Municipal de Primavera do LesteApresentada em 12/08/2026

PLO 2106/2026

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Ementa oficial

Dispõe sobre a alteração da denominação do cargo de Motorista para Condutor de Ambulância no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Primavera do Leste -MT, estabelece atribuições e requisitos para o exercício da atividade, em conformidade com a Lei Federal nº 15.250, de 3 de novembro de 2025, e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 29/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 12/08/2026Aguardando encaminhamento de matéria
  2. 12/08/2026Aguardando Parecer Jurídico
  3. 27/08/2026Parecer Jurídico desfavorável
  4. 28/08/2026Aguardando Despacho da Presidência
  5. 29/09/2026Proposição arquivada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026

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