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Câmara Municipal de Primavera do LesteApresentada em 14/07/2026

PLO 2082/2026

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Ementa oficial

Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública Municipal da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, CNPJ nº 00.096.615/0001-63, com sede em Primavera do Leste/MT, nos termos da Lei nº 986/2007, regulamentadora da utilidade pública municipal, e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Tramitação Concluída

Desde 27/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 14/07/2026Aguardando encaminhamento de matéria
  2. 14/07/2026Aguardando Parecer Jurídico
  3. 31/07/2026Parecer Jurídico Favorável
  4. 31/07/2026Aguardando Despacho da Presidência
  5. 31/07/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
  6. 31/07/2026Inclusa na Pauta para Leitura
  7. 03/08/2026Aguardando parecer da comissão
  8. 07/08/2026Aguardando parecer da comissão
  9. 07/08/2026Parecer favorável da comissão
  10. 07/08/2026Aguardando parecer da comissão
  11. 07/08/2026Parecer favorável da comissão
  12. 07/08/2026Parecer favorável da comissão
  13. 07/08/2026Aguardando Despacho da Presidência
  14. 07/08/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
  15. 07/08/2026Incluso na Pauta para 1ª e 2ª Discussão e Votação
  16. 10/08/2026Aguardando finalização do processo
  17. 27/08/2026Tramitação Concluída

Votações desta proposta

  • 14/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 2082 de 2026 em 26ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026

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