Câmara Municipal de Primavera do LesteApresentada em 23/02/2026
PR 1/2026
Ementa oficial
Altera o art. 98 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, transformando o Parágrafo Único em §1° e acrescentando o §2°, para dispor sobre a validade das Indicações apresentadas pelos Vereadores.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Concluída
Desde 31/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eraldo Fortes (Autor(a) principal)
- Gislaine Yamashita (Autor(a) principal)
- Herbert Vianna (Autor(a) principal)
- Irmão Rogério (Autor(a) principal)
- Joelio Moraes (Autor(a) principal)
- Karla da Saúde (Autor(a) principal)
- Marco Aurélio (Autor(a) principal)
- Marcondes Martignago (Autor(a) principal)
- Maria do Supercompras (Autor(a) principal)
- Mariana Carvalho (Autor(a) principal)
- Professora Rubia Longhi (Autor(a) principal)
- Rafael Abreu Filho do Grilo (Autor(a) principal)
- Sargento Telles (Autor(a) principal)
- Sérgio Crocodilo (Autor(a) principal)
- Vado (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/02/2026Aguardando encaminhamento de matéria
- 23/02/2026Aguardando Parecer Jurídico
- 27/02/2026Parecer Jurídico Favorável
- 27/02/2026Aguardando Despacho da Presidência
- 27/02/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 27/02/2026Inclusa na Pauta para Leitura
- 02/03/2026Aguardando parecer da comissão
- 05/03/2026Aguardando parecer da comissão
- 05/03/2026Parecer favorável da comissão
- 05/03/2026Parecer favorável da comissão
- 05/03/2026Aguardando Despacho da Presidência
- 06/03/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 06/03/2026Incluso na Pauta para 1ª Discussão e 1ª Votação
- 09/03/2026Aguardando encaminhamento de matéria
- 20/03/2026Incluso na Pauta para 2ª Discussão e 2ª Votação
- 24/03/2026Aguardando promulgação da norma jurídica
- 31/03/2026Tramitação Concluída
Votações desta proposta
- 24/03/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026 em 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 24/03/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 29 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026 em 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 26/10/2026