Câmara Municipal de ParanatingaApresentada em 16/10/2026

PLCM 16/2026

Ementa oficial

PROJETO DE LEI CM Nº 16/2026 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA - SISEMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ver fonte (4 arquivos)

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Inclusa na Pauta para Leitura

Desde 16/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Lu da Vacina (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

16/10/2026Inclusa na Pauta para Leitura

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 20/10/2026

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