Câmara Municipal de ParanatingaApresentada em 09/10/2026
PLCM 13/2026
Ementa oficial
PROJETO DE LEI CM Nº 13/2026 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 895, DE 30 DE MARÇO DE 2012, PARA DISCIPLINAR O APROVEITAMENTO DO TEMPO DE EFETIVO EXERCÍCIO ANTERIORMENTE PRESTADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA, PARA FINS DE POSICIONAMENTO NAS CLASSES REMUNERATÓRIAS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂCAMRA MUNICIPAL, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Inclusa na Pauta para Leitura
Desde 09/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lu da Vacina (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/10/2026Inclusa na Pauta para Leitura
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026