Câmara Municipal de ParanatingaApresentada em 07/07/2026

INDIC 5/2026

Ementa oficial

INDICAÇÃO 005/2026 REF: SOLICITAÇÃO DO ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUA A INSENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Inclusa na Pauta para Leitura

Desde 08/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Lu da Vacina (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

08/07/2026Inclusa na Pauta para Leitura

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026

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