Câmara Municipal de ParanatingaApresentada em 19/06/2026
PLCM 9/2026
Ementa oficial
PROJETO DE LEI CM N°09/2026 REF: Ementa: Estabelece diretrizes para a aceitação de prescrições emitidas por profissional de saúde habilitado da rede pública, privada ou conveniada, para fins de dispensação de medicamentos constantes da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais, no âmbito da assistência farmacêutica municipal, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Inclusa na Pauta Para Discussão e Votação
Desde 30/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lu da Vacina (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/06/2026TRAMITAÇÃO
- 19/06/2026Inclusa na Pauta para Leitura
- 30/06/2026PARECERFAV
- 30/06/2026PARECERFAV
- 30/06/2026PARECERFAV
- 30/06/2026PARECERFAV
- 30/06/2026PARECERFAV
- 30/06/2026Inclusa na Pauta Para Discussão e Votação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026