Câmara Municipal de ColnizaApresentada em 18/06/2026
PL 18/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o auxílio-alimentação dos servidores públicos efetivos, comissionados e contratados da câmara municipal de Colniza/MT e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 23/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Barbicha (Autor(a) principal)
- Ezequias Dede (Autor(a) principal)
- Oseia Guedes (Autor(a) principal)
- Pastor Jonas (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/06/2026Proposição aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 20/10/2026