REQ 70/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEREM do Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e demais órgãos competentes, em CARÁTER DE URGÊNCIA, que sejam adotadas providências concretas e imediatas para enfrentamento da problemática envolvendo os animais abandonados no Município de Colniza/MT, incluindo a elaboração e execução de políticas públicas voltadas ao controle populacional, acolhimento, tratamento e proteção de cães e gatos em situação de rua.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 26/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Agnaldo Motorista (Autor(a) principal)
- Ailton Posto Polles (Autor(a) principal)
- Barbicha (Autor(a) principal)
- Claudia Pm (Autor(a) principal)
- Ezequias Dede (Autor(a) principal)
- Miro da Agricultura (Autor(a) principal)
- Oseia Pereira Guedes (Autor(a) principal)
- Pastor Jonas (Autor(a) principal)
- Professor Luis Carlos (Autor(a) principal)
- Tatá (Autor(a) principal)
- Valter (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/05/2026Proposição aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/10/2026