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Transparência Política
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Câmara Municipal de ColnizaApresentada em 20/02/2026

PL 7/2026

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Concede revisão geral anual (RGA) aos servidores públicos do poder legislativo municipal de Colniza/MT e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada

Desde 24/02/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 22/02/2026Proposição colocada em Pauta
  2. 24/02/2026Proposição aprovada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026

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