REQ 205/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEREM do Poder Executivo Municipal juntamente com o Senhor Secretário Municipal de Finanças, que seja encaminhado um projeto de lei ao Poder Legislativo, com vistas à alteração (reforma) da Lei Complementar nº 10, de 25 de maio de 2021, que “Institui no Município de Colniza-MT a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 18/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Agnaldo Motorista (Autor(a) principal)
- Ailton Posto Polles (Autor(a) principal)
- Barbicha (Autor(a) principal)
- Claudia Pm (Autor(a) principal)
- Ezequias Dede (Autor(a) principal)
- Miro da Agricultura (Autor(a) principal)
- Oseia Pereira Guedes (Autor(a) principal)
- Pastor Jonas (Autor(a) principal)
- Professor Luis Carlos (Autor(a) principal)
- Tatá (Autor(a) principal)
- Valter (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/11/2025Proposição aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/10/2026