Câmara Municipal de ColnizaApresentada em 03/10/2025
PL 29/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Proíbe o uso de cigarros, narguilés, cigarros eletrônicos ou qualquer outro produto fumígeno em dependências de órgãos públicos de saúde no Município de Colniza-MT, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição apresentada em Plenário
Desde 22/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tatá (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/10/2025Proposição colocada em pauta para leitura
- 22/10/2025Proposição apresentada em Plenário
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026