Câmara Municipal de ColnizaApresentada em 26/08/2025
PL 23/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a Municipalização da Linha Pacutinga, localizada na zona rural do Município de Colniza e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 07/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Valter (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/08/2025Proposição colocada em Pauta
- 02/09/2025Proposição apresentada em Plenário
- 03/10/2025Proposição colocada em Pauta
- 07/10/2025Proposição aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/10/2026