Câmara Municipal de CanaranaApresentada em 13/06/2025
REQ 45/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
• Para que o Projeto de Lei nº 48/2025, que: Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação (Emenda Parlamentar Federal), com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências. Seja inserido na Ordem do Dia desta sessão.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Celsinho (Autor(a) principal)
- Jocasta (Autor(a) principal)
- Professora Marcia (Autor(a) principal)
- Rosinelson (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 16/06/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Requerimento nº 45 de 2025 em 10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 25/10/2026