IND 619/2026
Ementa oficial
Autor: Vereador Isaías Bezerra – Republicanos Assunto: Solicitação de fiscalização técnica e correção de irregularidades na obra da Orla na Cidade de Cáceres – MT. A presente Indicação solicita ao Governo do Estado de Mato Grosso, à Prefeitura Municipal de Cáceres e aos órgãos competentes a realização de vistoria técnica na obra da Nova Orla de Cáceres, diante de irregularidades registradas em fotografias anexas, como rachaduras, buracos e falhas no concreto da passarela, desalinhamentos nas bordas e pontos que necessitam de avaliação na estrutura de proteção da margem do rio. Requer-se a verificação da qualidade dos materiais e dos serviços executados, bem como a adoção das medidas corretivas necessárias antes da conclusão e inauguração da obra, visando garantir a segurança da população, a durabilidade da estrutura, a qualidade dos serviços e a correta aplicação dos recursos públicos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Deliberada para Leitura em Plenário
Desde 16/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Isaias Bezerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/10/2026Deliberada para Leitura em Plenário
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/10/2026