IND 598/2026
Ementa oficial
O Vereador Isaías Bezerra indica à Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à Secretaria Municipal de Assistência Social, a reavaliação dos critérios do auxílio-funeral, especialmente do atual limite de 450 km para o translado de pessoas que vêm a óbito fora de Cáceres. A Indicação solicita que seja estudada a possibilidade de garantir o translado de moradores de Cáceres que estejam internados ou em tratamento de saúde e venham a óbito em outros municípios do Estado de Mato Grosso, especialmente quando a família não possuir condições financeiras para custear o transporte. A medida busca evitar situações de constrangimento e sofrimento às famílias, garantindo o direito a uma despedida digna junto aos seus familiares. O Vereador solicita também o apoio e voto dos demais Vereadores para a aprovação da matéria e seu encaminhamento ao Poder Executivo para análise e providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Ofício Resposta da Propositura
Desde 09/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Isaias Bezerra (Autor(a) principal)
- Jerônimo Gonçalves (Autor(a) principal)
- Manga Rosa (Autor(a) principal)
- Marcos Ribeiro (Autor(a) principal)
- Pacheco Cabelereiro (Autor(a) principal)
- Professor Domingos (Autor(a) principal)
- Valdeniria (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/10/2026Deliberada para Leitura em Plenário
- 07/10/2026Inclusa na Ordem do Dia
- 07/10/2026Proposição Aprovada em Turno Único
- 07/10/2026Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
- 09/10/2026Aguardando Ofício Resposta da Propositura
Votações desta proposta
- 07/10/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Indicação nº 598 de 2026 em 78ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado(a) por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/10/2026