Câmara Municipal de CáceresApresentada em 28/09/2026
PL 40/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
"Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Cáceres/MT, estabelece que suas funções diretivas serão exercidas exclusivamente por Vereadoras no exercício do mandato, e dá outras providências."
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es)
Desde 28/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cezare Pastorello (Autor(a) principal)
- Elis Enfermeira (Autor(a) principal)
- Flávio Negação (Autor(a) principal)
- Isaias Bezerra (Autor(a) principal)
- Pacheco Cabelereiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/09/2026Aguardando a Inclusão no Expediente
- 28/09/2026Deliberada para Leitura em Plenário
- 28/09/2026Apresentada em Plenário
- 28/09/2026Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 20/10/2026