Câmara Municipal de CáceresApresentada em 31/07/2026
PL 31/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
“Denomina como "CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL– CRAS ANTÔNIA LIBERATO ROSTEY" o prédio público do CRAS III, localizado na Rua Paraná, s/nº, Bairro Vila Nova (Residencial Brisas), no Município de Cáceres-MT, e dá outras providências.”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma Sancionada
Desde 08/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Isaias Bezerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/07/2026Deliberada para Leitura em Plenário
- 03/08/2026Deliberada para Leitura em Plenário
- 03/08/2026Apresentada em Plenário
- 03/08/2026Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es)
- 08/09/2026Notificação de Diligência
- 08/09/2026Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es)
- 24/09/2026Parecer(es) Favorável(eis) da(s) Comissão(ões) de Mérito
- 28/09/2026Inclusa na Ordem do Dia
- 28/09/2026Proposição Aprovada em Turno Único
- 29/09/2026Aguardando Sanção
- 08/10/2026Norma Sancionada
Votações desta proposta
- 29/09/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 31 de 2026 em 77ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado(a) por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026