Câmara Municipal de CáceresApresentada em 08/07/2026
PLC 4/2026
Ementa oficial
“Autoriza o pagamento retroativo do Adicional por Tempo de Serviço – ATS (anuênios) aos servidores da Câmara Municipal de Cáceres, relativo ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, na forma da Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e dá outras providências.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma Sancionada
Desde 16/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cezare Pastorello (Autor(a) principal)
- Elis Enfermeira (Autor(a) principal)
- Flávio Negação (Autor(a) principal)
- Isaias Bezerra (Autor(a) principal)
- Pacheco Cabelereiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/07/2026Deliberada para Leitura em Plenário
- 13/07/2026Apresentada em Plenário
- 13/07/2026Aguardando a Inclusão no Expediente
- 13/07/2026Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es)
- 13/07/2026Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es)
- 13/07/2026Parecer(es) Favorável(eis) da(s) Comissão(ões) de Mérito
- 13/07/2026Inclusa na Ordem do Dia
- 13/07/2026Proposição Aprovada em Turno Único
- 13/07/2026Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
- 13/07/2026Aguardando Sanção
- 16/07/2026Norma Sancionada
Votações desta proposta
- 13/07/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 37 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026 em 68ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado(a)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 20/10/2026