Câmara Municipal de CáceresApresentada em 29/06/2026
PLC 3/2026
Ementa oficial
“Altera o inciso I do art. 5º da Lei nº 3.130, de 17 de janeiro de 2023, alteradas pelas Leis Complementares nº 246 e 249, e dá outras providências.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição Arquivada
Desde 17/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cezare Pastorello (Autor(a) principal)
- Elis Enfermeira (Autor(a) principal)
- Flávio Negação (Autor(a) principal)
- Isaias Bezerra (Autor(a) principal)
- Pacheco Cabelereiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/06/2026Deliberada para Leitura em Plenário
- 29/06/2026Apresentada em Plenário
- 29/06/2026Distribuída à(s) Comissão(ões) de Mérito
- 29/06/2026Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es)
- 17/07/2026Proposição Arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 20/10/2026