Câmara Municipal de CáceresApresentada em 24/06/2026
PLC 2/2026
Ementa oficial
“Altera a Lei n.º 3.130/2023 dá outras Providências.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma Sancionada
Desde 02/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cezare Pastorello (Autor(a) principal)
- Elis Enfermeira (Autor(a) principal)
- Flávio Negação (Autor(a) principal)
- Isaias Bezerra (Autor(a) principal)
- Pacheco Cabelereiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/06/2026Deliberada para Leitura em Plenário
- 29/06/2026Inclusa na Ordem do Dia
- 29/06/2026Proposição Aprovada em Turno Único
- 29/06/2026Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
- 29/06/2026Aguardando Sanção
- 02/07/2026Norma Sancionada
Votações desta proposta
- 29/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 em 66ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado(a) por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026