Câmara Municipal de CáceresApresentada em 24/06/2026
PR 13/2026
Ementa oficial
Altera dispositivos da Resolução nº 10, de 20 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres, para disciplinar o processo eletrônico de votação nas sessões plenárias.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma Promulgada
Desde 04/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cezare Pastorello (Autor(a) principal)
- Elis Enfermeira (Autor(a) principal)
- Flávio Negação (Autor(a) principal)
- Isaias Bezerra (Autor(a) principal)
- Pacheco Cabelereiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/06/2026Deliberada para Leitura em Plenário
- 29/06/2026Deliberada para Leitura em Plenário
- 29/06/2026Apresentada em Plenário
- 29/06/2026Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es)
- 29/06/2026Parecer(es) Favorável(eis) da(s) Comissão(ões) de Mérito
- 13/07/2026Inclusa na Ordem do Dia
- 13/07/2026Proposição Aprovada em 1º Turno
- 03/08/2026Inclusa na Ordem do Dia
- 03/08/2026Proposição Aprovada em 2º Turno
- 03/08/2026Aguardando Promulgação
- 04/08/2026Norma Promulgada
Votações desta proposta
- 13/07/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Resolução nº 13 de 2026 em 68ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado(a)
- 03/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Resolução nº 13 de 2026 em 69ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado(a) por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026