Câmara Municipal de CáceresApresentada em 24/06/2026
PLC 1/2026
Ementa oficial
“Altera a Lei Complementar Municipal nº 111, de 10 de fevereiro de 2017, e a Lei Complementar nº 198, de 17 de janeiro de 2023, para equiparar os vencimentos dos cargos de provimento efetivo de Mensageiro, Auxiliar de Serviços Gerais e Vigia ao do cargo de Telefonista, para criar a Função de Confiança de Coordenador do Setor de Contabilidade, para ajustar o percentual e o regime de mandato da função de confiança de Procurador Geral Legislativo, e dá outras providências.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma Sancionada
Desde 02/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cezare Pastorello (Autor(a) principal)
- Elis Enfermeira (Autor(a) principal)
- Flávio Negação (Autor(a) principal)
- Isaias Bezerra (Autor(a) principal)
- Pacheco Cabelereiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/06/2026Deliberada para Leitura em Plenário
- 29/06/2026Inclusa na Ordem do Dia
- 29/06/2026Proposição Aprovada em Turno Único
- 29/06/2026Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
- 29/06/2026Aguardando Sanção
- 02/07/2026Norma Sancionada
Votações desta proposta
- 30/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 em 66ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado(a) por unanimidade
- 30/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 em 40ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado(a) por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/10/2026