REQ 127/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, requer à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente à Sra. MANUELA NICODEMOS BAILOSA, Subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres de Mato Grosso do Sul, e ao Sr. WAGNER FERREIRA DA SILVA, Secretário de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, solicitando informações acerca da adesão do Estado ao programa federal de reserva de vagas de trabalho para mulheres em situação de violência doméstica e familiar, bem como das medidas adotadas para sua efetiva implementação em Mato Grosso do Sul.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Franklin (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 02/09/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Requerimento nº 127 de 2026 em 30ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura - Votação: Aprovada por Unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/10/2026