Câmara Municipal de DouradosApresentada em 24/08/2026
REQ 121/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, indica à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente à Sra. TAYS PEREIRA LITRAN DINIZ, Secretária Municipal de Administração, solicitando informações sobre a ausência de regulamentação do auxílio-alimentação previsto na Lei Complementar nº 107/2006 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Franklin (Autor(a) principal)
Votações desta proposta
- 26/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 121 de 2026 em 28ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura - Votação: Aprovada por Maioria Simples
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026