Câmara Municipal de São BorjaApresentada em 09/10/2026
SUBSTITUTIVO 1/2026
Ementa oficial
Institui a obrigatoriedade de utilização do Código de Barras Bidimensional Quick Response (QR Code) como instrumento de transparência nas obras públicas do Município de São Borja, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Decisão
Desde 13/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Matteus Bronzoni (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/10/2026Início
- 09/10/2026Assinado digitalmente
- 09/10/2026Encaminhado para o Protocolo
- 09/10/2026Verificação de Semelhança
- 09/10/2026Protocolado
- 09/10/2026Encaminhado para o Gabinete da Presidência
- 09/10/2026Elaborado despacho da Presidência
- 09/10/2026Publicado
- 09/10/2026Gerada numeração do documento
- 09/10/2026Encaminhado para a Secretaria Legislativa
- 13/10/2026Adicionado na sessão - Expediente
- 13/10/2026Documento em sessão - Expediente
- 13/10/2026Encmainhado para as Comissões
- 13/10/2026Decisão
- Cittatec: dados conferidos em 25/10/2026