Câmara Municipal de São BorjaApresentada em 14/09/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 104/2026
Ementa oficial
Institui a obrigatoriedade de utilização do Código de Barras Bidimensional Quick Response (QR Code) como instrumento de transparência nas obras públicas do Município de São Borja, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Anexar arquivos
Desde 24/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Matteus Bronzoni (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/09/2026Início
- 14/09/2026Assinado digitalmente
- 14/09/2026Encaminhado ao Protocolo
- 14/09/2026Verificação de Semelhança
- 14/09/2026Decisão
- 14/09/2026Encaminhado ao Gabinete da Presidência
- 14/09/2026Elaborado despacho da Presidência
- 14/09/2026Encaminhado a Secretaria Legislativa
- 14/09/2026Decisão
- 14/09/2026Protocolado
- 14/09/2026Publicado
- 14/09/2026Gerada numeração do documento
- 14/09/2026Encaminhado a Secretaria Legislativa
- 14/09/2026Adicionado na sessão - Expediente
- 24/09/2026Documento em Sessão - Expediente
- 24/09/2026Encaminhado as Comissões
- 24/09/2026Anexar arquivos
- Cittatec: dados conferidos em 17/11/2026

