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Transparência PolíticaTransparência Política
Câmara Municipal de São BorjaApresentada em 14/09/2026

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 104/2026

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Institui a obrigatoriedade de utilização do Código de Barras Bidimensional Quick Response (QR Code) como instrumento de transparência nas obras públicas do Município de São Borja, e dá outras providências.

Ver fonte (6 arquivos)

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Anexar arquivos

Desde 24/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 14/09/2026Início
  2. 14/09/2026Assinado digitalmente
  3. 14/09/2026Encaminhado ao Protocolo
  4. 14/09/2026Verificação de Semelhança
  5. 14/09/2026Decisão
  6. 14/09/2026Encaminhado ao Gabinete da Presidência
  7. 14/09/2026Elaborado despacho da Presidência
  8. 14/09/2026Encaminhado a Secretaria Legislativa
  9. 14/09/2026Decisão
  10. 14/09/2026Protocolado
  11. 14/09/2026Publicado
  12. 14/09/2026Gerada numeração do documento
  13. 14/09/2026Encaminhado a Secretaria Legislativa
  14. 14/09/2026Adicionado na sessão - Expediente
  15. 24/09/2026Documento em Sessão - Expediente
  16. 24/09/2026Encaminhado as Comissões
  17. 24/09/2026Anexar arquivos
  • Cittatec: dados conferidos em 17/11/2026

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