Câmara Municipal de ErechimApresentada em 15/09/2026
PARECER COMISSÃO DE ANÁLISE DE LEIS COMPLEMENTARES 34/2026
Ementa oficial
Altere-se o Parágrafo § 1º e parágrafo § 2º do art. 4º e o art. 6ºdo Projeto de Lei Complementar nº 28/2026 passando a ter a seguinte redação
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Fim
Desde 15/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Serginho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/09/2026Início
- 15/09/2026Protocolado
- 15/09/2026Gerada numeração
- 15/09/2026Publicado no portal legislativo
- 15/09/2026Concluído
- 15/09/2026Arquivado
- 15/09/2026Fim
- Cittatec: dados conferidos em 22/10/2026