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Câmara Municipal de ErechimApresentada em 27/05/2026

PARECER COM. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 41/2026

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Ementa oficial

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir no âmbito da Educação Pública de Erechim, a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento a todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher, e dá outras providências.

Ver fonte (6 arquivos)

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Fim

Desde 27/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 27/05/2026Início
  2. 27/05/2026Protocolado
  3. 27/05/2026Gerada numeração
  4. 27/05/2026Publicado no portal legislativo
  5. 27/05/2026Concluído
  6. 27/05/2026Arquivado
  7. 27/05/2026Fim
  • Cittatec: dados conferidos em 21/10/2026

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