Câmara Municipal de ErechimApresentada em 26/05/2026
PARECER COM. DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 67/2026
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir no âmbito da Educação Pública de Erechim, a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento a todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Fim
Desde 26/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sandra Picoli (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/05/2026Início
- 26/05/2026Protocolado
- 26/05/2026Gerada numeração
- 26/05/2026Publicado no portal legislativo
- 26/05/2026Concluído
- 26/05/2026Arquivado
- 26/05/2026Fim
- Cittatec: dados conferidos em 21/10/2026