Câmara Municipal de CanelaApresentada em 10/10/2025

PLC 16/2025

Ementa oficial

Altera a Lei Complementar nº 74, de 1º de outubro de 2018, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Canela, para dispor sobre a regulamentação de obras que possam comprometer a mobilidade urbana durante o período de alta demanda turística no Município.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Graziela Hoffmann (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/10/2026

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