IND 239/2025
Ementa oficial
Indica à Secretaria de Planejamento e à Fiscalização Municipal a realização de vistoria e fiscalização das placas publicitárias instaladas em faixa de domínio, a fim de verificar sua conformidade com as normas do Município, bem como a avaliação de medidas para garantir a segurança em trechos viários sem acostamento. Indica, ainda, o envio de ofício à Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), solicitando estudo de viabilidade para a melhoria do acesso de veículos na ponte localizada em frente à Escola Machado de Assis, diante da curva acentuada e da restrita visibilidade no local.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado por Unanimidade.
Desde 19/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Graziela Hoffmann (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/08/2025Aprovado por Unanimidade.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 20/10/2026