Câmara Municipal de ButiáApresentada em 05/03/2026

EM 1/2026

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Ementa oficial

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5° E ACRESCEMTA ARTIGO 6° AO PROJETO DE LEI N° 4604 / 2026 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Desde 05/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Fernando Lopes (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

05/03/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 20/10/2026

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