Câmara Municipal de BarãoApresentada em 25/04/2025

PLEG 2/2025

Ementa oficial

Dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e pessoas doentes em estágio terminal e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Votação

Desde 25/04/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Bode (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

25/04/2025Aguardando Votação

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/10/2026

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