Câmara Municipal de ZortéaApresentada em 23/03/2026
PLL 3/2026
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO E ATUALIZAÇÃO PERIÓDICA DA CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS NEGATIVA PARA PROFISSIONAIS QUE EXERÇAM ATIVIDADES COM CRIANÇAS, ADOLESCENTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ZORTÉA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Sanção / Promulgação
Desde 23/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Edinho Moro (Autor(a) principal)
- Elio (Autor(a) principal)
- Mateus Jung (Autor(a) principal)
- Mateus Pires (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/03/2026Proposição apresentada em Plenário
- 23/03/2026Proposição aprovada
- 23/03/2026Aguardando Sanção / Promulgação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/10/2026