Câmara Municipal de TunápolisApresentada em 03/07/2026
PEM 2/2026
Ementa oficial
Projeto de Emenda Modificativa nº 02/2026 que altera o Projeto de Lei nº 15/2026, do Executivo, que “ESTABELECE CONDIÇÕES GERAIS PARA PRESTAÇÃO, COBRANÇA E PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, CRIA A TARIFA SOCIAL, AUTORIZA APLICAÇÃO DE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 13/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adilson Borba (Autor(a) principal)
- Fernando Weiss (Autor(a) principal)
- Hugo Bohnenberger (Autor(a) principal)
- Leandro Bortolini (Autor(a) principal)
- Leocadia Thomas Welter (Autor(a) principal)
- Renato Gluitz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/07/2026Apresentação
- 06/07/2026Encaminhada para a Emissão do Parecer Jurídico
- 09/07/2026Parecer Jurídico concluído
- 09/07/2026Encaminhada para emissão do parecer das comissões permanente
- 10/07/2026Parecer das comissões concluído
- 10/07/2026Única deliberação
- 13/07/2026Proposição aprovada
Votações desta proposta
- 13/07/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Emenda Modificativa nº 2 de 2026 em 2ª Sessão Ordinária do mês de Julho de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026