Câmara Municipal de Monte CarloApresentada em 12/02/2026
PL 1/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
"INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-ATLETA NO MUNICÍPIO DE MONTE CARLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Parecer favorável da comissão
Desde 17/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Junior Chagas (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/02/2026Incluso na pauta para leitura no expediente
- 16/02/2026Proposição distribuída à Procuradoria da Câmara para parecer
- 17/02/2026Proposição distribuída às comissões
- 17/02/2026Parecer favorável da comissão
- 17/02/2026Parecer favorável da comissão
- 17/02/2026Parecer favorável da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026