REQ 101/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
requer à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Cultura (SEMEC), pedido de informação e de envio de documentação relativa ao Convênio celebrado com a Fundação Catarinense de Esporte – FESPORTE (SCC nº 00019589/2021), à Tomada de Preços nº 01/2022 e ao respectivo Contrato e Termos Aditivos firmados com a empresa VB Construção Civil Ltda., para execução de obras no Ginásio de Esportes Municipal.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhada ao Executivo para providências
Desde 15/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Felipe Luciani (Autor(a) principal)
- João Sidnei Nei (Autor(a) principal)
- Robson Rech (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/09/2026Proposição Protocolada
- 11/09/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 14/09/2026Proposição aprovada
- 14/09/2026Aguardando envio ao Poder Executivo
- 15/09/2026Encaminhada ao Executivo para providências
Votações desta proposta
- 14/09/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Requerimento nº 101 de 2026 em 30ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026