REQ 86/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
requer-se que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que determine à Secretaria competente a instalação de braços de iluminação pública nos trechos da Rua Faustino Martini, Bairro Rio do Peixe, compreendidos entre a igreja da localidade e a empresa Vasilhames Três Meninos, onde atualmente inexiste iluminação pública adequada. Requer-se, ainda, que seja informado a esta Casa Legislativa o cronograma previsto para a execução da melhoria ou, caso haja impedimento, que sejam apresentados os motivos técnicos ou administrativos que impossibilitam sua realização.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhada ao Executivo para providências
Desde 04/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Felipe Luciani (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/07/2026Proposição Protocolada
- 30/07/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 03/08/2026Proposição aprovada
- 03/08/2026Aguardando envio ao Poder Executivo
- 04/08/2026Encaminhada ao Executivo para providências
Votações desta proposta
- 03/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 12 - Requerimento nº 86 de 2026 em 25ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026