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Transparência Política
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Câmara Municipal de Luiz AlvesApresentada em 16/07/2026

PL 44/2026

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Denomina via pública municipal de Rua Jose Martins Kuns, no Bairro Canoas, e dá outras providências.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando a inclusão no expediente do dia

Desde 16/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 16/07/2026Projeto protocolado
  2. 16/07/2026Aguardando a inclusão no expediente do dia
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026

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