REQ 74/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
requer seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, preste as seguintes informações: 1. Se a suspensão da dispensação de antibióticos e demais medicamentos nas farmácias das Unidades Básicas de Saúde ocorrerá em todas as unidades do Município ou apenas em unidades específicas; 2. Qual o fundamento técnico e legal que motivou a centralização da dispensação desses medicamentos na Farmácia Municipal e na Unidade Básica de Saúde Samuel José Kohler e identificá-los; 3. Quais medidas serão adotadas pela Administração Municipal para garantir o acesso da população residente em localidades mais distantes, especialmente daqueles que possuem dificuldades de deslocamento, aos medicamentos prescritos pela rede pública de saúde.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhada ao Executivo para providências
Desde 14/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Felipe Luciani (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/07/2026Proposição Protocolada
- 10/07/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 13/07/2026Proposição aprovada
- 13/07/2026Aguardando envio ao Poder Executivo
- 14/07/2026Encaminhada ao Executivo para providências
Votações desta proposta
- 13/07/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 12 - Requerimento nº 74 de 2026 em 22ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026