REQ 71/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, após ouvido o Plenário: I – A leitura e a concessão da supressão dos prazos regimentais previstos para a tramitação do Projeto de Lei n. 39/2026, ante a urgência do tema;, na sessão extraordinária do dia 9/7/2026; II– A dispensa do interstício de Redação Final do referido projeto, em caso de aprovação, nos termos do Regimento Interno.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhada ao Executivo para providências
Desde 09/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Felipe Luciani (Autor(a) principal)
- João Sidnei Nei (Autor(a) principal)
- Jorge Winter (Autor(a) principal)
- Juninho Bauboa (Autor(a) principal)
- Luli Reichert (Autor(a) principal)
- Policial da Luz (Autor(a) principal)
- Susana Muller Campigotto (Autor(a) principal)
- Robson Rech (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/07/2026Proposição Protocolada
- 08/07/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 09/07/2026Proposição aprovada
- 09/07/2026Aguardando envio ao Poder Executivo
- 09/07/2026Encaminhada ao Executivo para providências
Votações desta proposta
- 09/07/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Requerimento nº 71 de 2026 em 2ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026