REQ 53/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que sejam prestadas as seguintes informações acerca da Rua Leonor Vieck: 1- Existe projeto elaborado ou em elaboração para pavimentação da Rua Leonor Vieck? Em caso positivo, requer sejam informados: a) qual o trecho contemplado; b) a extensão prevista da obra; c) a situação atual do projeto; d) se há previsão orçamentária, convênio, emenda parlamentar ou outra fonte de recurso destinada à execução da pavimentação; e) se existe cronograma estimado para início e conclusão da obra. 2- Caso ainda não exista projeto para pavimentação da referida via, solicita-se que o Poder Executivo avalie a possibilidade de elaboração do respectivo projeto técnico, com a inclusão da demanda no planejamento municipal de obras e infraestrutura.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhada ao Executivo para providências
Desde 16/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Felipe Luciani (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/06/2026Proposição Protocolada
- 12/06/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 15/06/2026Proposição aprovada
- 15/06/2026Aguardando envio ao Poder Executivo
- 16/06/2026Encaminhada ao Executivo para providências
Votações desta proposta
- 15/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - Requerimento nº 53 de 2026 em 18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026